Requerimento Nº 750/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 01348/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino
Protocolo Prefeitura: PMI 062973/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 376,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 750/2026 | 29/06/2026 |
RESPOSTA
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | Votação |