Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2026
Processo: 327/2026
Protocolo: 19509/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem 075 de 2026 - Criação dos Cargos Segurança | .docx | 17/08/2026 | 83,5 KB | |
| Minuta Projeto 075 de Lei - altera LC 101-2018- Ouvidor e Corregedor | .docx | 17/08/2026 | 89,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 330/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 31/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 331/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 31/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: YACER ISSA KOURANI |
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| Autógrafo Nº 103/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 01/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (15) - FABIO DE FREITAS, MARIZA MARTINS BORGES, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, YACER ISSA KOURANI, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, DONIZETTI DIAS CARVALHO, IVONILDO ANDRADE DA HORA, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, ERONDINA FERREIRA GODOY
Ausente (2) - JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, AFONSO DA SILVA
Resultado: Aprovado