Ordem do dia - 25ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Ordem do dia
Data: 01/09/2026
Protocolo: 20459/2026
Assunto: ORDEM DO DIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta | .docx | 31/08/2026 | 1,1 MB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 Projeto de Lei Complementar, de autoria de: PODER EXECUTIVO : "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".