Parecer das Comissões Nº 330/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Data: 31/08/2026
Protocolo: 20473/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 247-2026 - PLC 011-2026 - JUS - FIN | .docx | 31/08/2026 | 190,3 KB | |
| 247-2026 - PLC 011-2026 - JUS - FIN - Documento Assinado | 18/09/2026 | 554,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 17/08/2026 | "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |