Parecer das Comissões Nº 327/2026 ao Projeto de Lei Nº 211/2025
Data: 17/08/2026
Protocolo: 19521/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 241-2026 - VETO TOTAL AO PL 211-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 17/08/2026 | 167 KB | |
| 241-2026 - VETO TOTAL AO PL 211-2025 - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 20/08/2026 | 410,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 211/2025 | 14/04/2025 | “Institui o Programa Municipal "Educação com Equidade" e dá outras providências.” |