Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Projetos de Lei Complementar (6)
Nº 8/2026 - 22/06/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018
Nº 6/2026 - 10/06/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n° 226/2026, de 13 janeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências.
Nº 16/2025 - 31/10/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018
Nº 15/2025 - 29/10/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Nº 14/2025 - 02/10/2025 - EXTINGUE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.
Nº 4/2025 - 24/02/2025 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 03 DE JUNHO DE 2024