Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2025
Processo: 718/2025
Protocolo: 18818/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Auxiliar V | 11/11/2025 | 258,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 02/02/2026 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/10/2025 | Votação |
| Expediente | 1ª Sessão Comissões de 2025 | 05/11/2025 | Votação |