Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2025
Processo: 72/2025
Protocolo: 03756/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 03 DE JUNHO DE 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - MESA - Documento Assinado | 25/02/2025 | 485,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 01/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO