Parecer das Comissões Nº 262/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2026
Data: 08/06/2026
Protocolo: 13654/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 171/2026 - "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.575, de 27 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais - CMMDA e Dá Outras Providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 179-2026 - PL 171-2026 - JUS - FIN - ORD | .docx | 08/06/2026 | 189,5 KB | |
| 179-2026 - PL 171-2026 - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 25/06/2026 | 636,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 171/2026 | 01/06/2026 | "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.575, de 27 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais - CMMDA e Dá Outras Providências." |