Projeto de Resolução Nº 16/2026
Tipo: Mesa
Data: 14/05/2026
Processo: 197/2026
Protocolo: 11499/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Regulamentação da Lei Federal 14129-2021 | .docx | 14/05/2026 | 1,6 MB | |
| Regulamentação da Lei Federal 14129-2021 - Documento Assinado | 19/05/2026 | 514,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 256/2026 ao Projeto de Resolução Nº 16/2026 | 08/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 16/2026 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Resolução Nº 12/2026 | 09/06/2026 |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | Votação |