Resolução Nº 12/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 13679/2026
Situação: Aprovado
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO
Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO-12-2026 - Programa Governo Digital | .docx | 10/06/2026 | 323,7 KB | |
| RESOLUÇÃO-12-2026 - Programa Governo Digital - Documento Assinado | 10/06/2026 | 478 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 16/2026 | 14/05/2026 |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |