Expediente - 14ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 19/05/2026
Protocolo: 11774/2026
Assunto: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026
INDICAÇÕES: Nº 4943 a 4974, 4976 a 4985, 4991 a 5189/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta | .docx | 18/05/2026 | 1,1 MB |
Matérias
Comissões
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 534/2025 de autoria de MARCOS FERREIRA GODOY: "Veto ao Projeto de Lei Nº 534/2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVI.".
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 535/2025 de autoria de MARCOS FERREIRA GODOY: "Veto ao Projeto de Lei Nº 535/2025 - "ESCOLAS SUSTENTÁVEIS" - ESTABELECE DIRETRIZES COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.".
Projeto de Lei Nº 142/2026 de autoria de IVONILDO ANDRADE DA HORA: "Denomina “Deivid Felipe Santiago” a unidade básica de saúde da Cohab 1, situada na Rua Sebastião Mamede, 205 - Cohab ".
Projeto de Lei Nº 143/2026 de autoria de MAURICIO ALONSO MURAKAMI: "“Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esporte na Terceira Idade.”".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2026 de autoria de JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES: "Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Sr. Robson de Sousa Porto, e dá outras providências.".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2026 de autoria de MAURICIO ALONSO MURAKAMI: "“Dispõe sobre a outorga de título de cidadão itapeviense Ao senhor Adnã Fernando Souza Grapiúna e dá outras providências”".
Projeto de Resolução Nº 15/2026 de autoria de MARIZA MARTINS BORGES: ""Dispõe sobre a criação de um Espaço no Site Oficial da Câmara Municipal de Itapevi, destinado a divulgação de fotografia e informações de animais desaparecidos no âmbito do município”, e dá outras providências”.".
Projeto de Resolução Nº 16/2026 de autoria de Mesa Diretora 2025/2026: "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2026 de autoria de YACER ISSA KOURANI: "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. João Carlos Carneiro, e dá outras providências.".
Requerimentos
Requerimento Nº 545/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta casa de leis sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para implantação de rede de esgoto na Estrada da Mambaca, Estada da Forquilha, Estrada Juazeiro do Norte, no bairro Chácaras Monte Serrat (parte baixa), Itapevi – SP..
Requerimento Nº 548/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, estudos para uma adesão com o Governo Estadual de São Paulo via Secretaria Estadual de Esportes, aos cuidados da Sra. Helena dos Santos Reis, sobre a elaboração do Baile da terceira idade, nesta urbe..
Requerimento Nº 549/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à SABESP, para que seja realizado estudos sobre a Construção de um reservatório de água na Rua Dos Umbus no Bairro Chácara Vitápolis – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 550/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto:
Requeiro ao Prefeito, Senhor Marcos Ferreira Godoy, para encaminhar a esta casa legislativa, informações se existe a possibilidade de acordo com o Consórcio Via Mobilidade para construção de um piscinão no terreno localizado no final da Av. Leda Pantalena, no bairro Jardim Sorocabano.
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Requerimento Nº 552/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: - Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Jonatas Felipe Francisco, em conjunto com a Secretária da Saúde, sobre a possibilidade de implementação do novo símbolo universal de acessibilidade, conforme estabeleceu a Organização das Nações Unidas (ONU) na nossa municipalidade..
Requerimento Nº 554/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos para implantação de dispensadores de água em locais públicos, neste município..
Requerimento Nº 555/2026 - Autor: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Solicito informações do Executivo junto a secretaria responsável, acerca do cronograma de pavimentação asfáltica da Estrada do Itapema no bairro Chácaras Monte Serrat, no município de Itapevi..
Requerimento Nº 556/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requeiro ao Prefeito, Senhor Marcos Ferreira Godoy, para encaminhar a esta casa legislativa, informações se existe a possibilidade de acordo com o Empreendimento Bairro Planejado Vida Bela, acerca da possibilidade de construção de galerias de águas pluviais ao lado dos Bairros Sorocabano, nesta urbe..
Requerimento Nº 557/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para implantação da JUCI – Juventude Cívica de Itapevi, programa voltado à integração entre estudantes, empresas e escolas no município..
Requerimento Nº 559/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações ao Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do Poder Executivo, para que informe a este vereador sobre a possibilidade de Construção de Base da Guarda Civil Municipal para abranger os Bairros do Jd. Briquet e Chácara Santa Cecília – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 560/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requeiro informações do Executivo, por meio da Secretaria de Governo e em conjunto com a Secretaria de Infraestruturas e Serviços Urbanos, se há previsão ou cronograma do programa “Prefeitura no seu Bairro” no bairro Recanto dos Pássaros (Jd. Nova Cotia)..
Requerimento Nº 561/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy para que seja oficiado o Governo Estadual na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio de Freitas, bem como à Secretaria de Segurança Pública do Estado, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE VIABILIZEM A INTENSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES E DILIGÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI..
Requerimento Nº 564/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, sobre estudos para instalação de bancos em todas as Areninhas, em nosso Município.
Requerimento Nº 565/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Solicito informações quanto a aquisição de máquinas de compressão torácica para integrar os recursos médicos disponíveis no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). .
Requerimento Nº 566/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicito informações do Poder Executivo do Governo do Estado de São Paulo na pessoa do Excelentíssimo Governador, Senhor Tarcísio de Freitas, Gomes, se há estudos para adesão do programa Espaço Prevenir nesta municipalidade. .
Requerimento Nº 567/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretaria de Governo, estudo para criação de um programa municipal de bolsas estudantis para jovens interessados em cursar Fonoaudiologia no município de Itapevi..
Requerimento Nº 568/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, sobre se existem estudos para utilização de sistema de Pavimentação Permeável em novas Obras Viárias e nas Remodelações de Vias Públicas no Município de Itapevi – Itapevi - SP..
Requerimento Nº 569/2026 - Autor: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: Súmula: “Requeiro informações à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) acerca da existência de estudos, tratativas ou iniciativas voltadas à implantação de uma unidade do AME Mulher no município de Itapevi.”.
Requerimento Nº 570/2026 - Autor: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Solicito informações do Executivo junto a secretaria responsável, sobre o cronograma do programa "Se Liga na Rede" (Sabesp) no município de Itapevi, com ênfase no bairro Itaparica..
Requerimento Nº 571/2026 - Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito Municipal, para que informe essa Casa de Leis sobre a existência de projetos que visem a “Implantação de um Eco Ponto na entrada do bairro Parque Miraflores”, para poder atender os bairros mais próximos no tocante o descarte de produtos pertinentes a essa finalidade, município de Itapevi-SP.
Requerimento Nº 572/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para a implantação do Programa Muralha Paulista no município de Itapevi..
Requerimento Nº 574/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito Municipal, se há estudos para ampliação da Escola CEMEB Vinicius de Moraes, na Rua Mestre José Duarte, 170 – Jardim Itacolomi..
Requerimento Nº 575/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico PARA QUE INFORME SE EXISTEM PROJETOS EM ANDAMENTO PARA A LIBERAÇÃO DE NOVAS INSCRIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO..
Requerimento Nº 576/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para ampliação do Mutirão da Saúde em Itapevi – SP..
Requerimento Nº 581/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, sobre a possibilidade de fixação da Base da Guarda Civil Municipal ao lado da passarela da CPTM, no Corredor Oeste, Vila Aparecida, nesta urbe. .
Requerimento Nº 582/2026 - Autor: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Solicito informações atualizadas do Executivo junto a secretaria responsável, sobre o andamento e implementação do Projeto "Adota Móvel Animal", no município de Itapevi..
Requerimento Nº 586/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicito providencias do Executivo junto ao Secretário de Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há possibilidade da criação do Projeto Pão na Mesa, nesta municipalidade. .
Requerimento Nº 590/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantação de uma Base da Guarda Civil Municipal no bairro Jardim Nova Itapevi.
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Requerimento Nº 595/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Senhor, Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou projetos que visem a “Pavimentação asfáltica de algumas Ruas de terra do Bairro Vila Santa Rita, Neste Município”..
Moções
Moção Nº 93/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Jonas Henrique Salmen Moraes Gonçalves, aprova a Moção de Aplausos em reconhecimento ao Sr. Fauze Salmen Neto..
Moção Nº 94/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: DONIZETTI DIAS CARVALHO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Zetti da Adega que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos ao Instituto RIV – Restaurando e Impactando Vidas, representado por seu presidente, o Sr. Daniel Lindo Santana, em reconhecimento ao relevante trabalho social desenvolvido junto à comunidade de São João Novo, distrito de São Roque – SP, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano, cultura, esporte e oportunidades para crianças, adolescentes e adultos.
A presente homenagem também se dá em razão da importante iniciativa de proporcionar às crianças atendidas pelo Instituto a experiência de se apresentarem musicalmente no tradicional Castelo Medieval de São Roque, incentivando a cultura, a autoestima, a convivência social e a valorização dos talentos da comunidade.
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Moção Nº 95/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Elias Vasconcelos Araujo que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplausos a Família Ebenézer.
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Moção Nº 96/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: YACER ISSA KOURANI : A Câmara Municipal de Itapevi, por intermédio do Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Professor André Ricardo Gomes de Jesus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação municipal, pelo compromisso, dedicação e excelência no exercício de sua profissão, contribuindo de forma significativa para a formação de crianças, jovens e adultos do município de Itapevi. .
Moção Nº 97/2026 Moção, de autoria dos Vereadores: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES : A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Jonas Henrique Salmen Moraes Gonçalves, aprova a Moção de Aplausos em reconhecimento ao Sr. Marcos Godoy (Teco), Prefeito do Município de Itapevi..