Parecer das Comissões Nº 249/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 26/05/2026
Protocolo: 12702/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre o Pacto Municipal Contra o Feminicídio, estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providencias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 157-2026 - PL 044-2026 - JUS - FIN - ORD | .docx | 26/05/2026 | 222,6 KB | |
| 157-2026 - PL 044-2026 - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 25/06/2026 | 709,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 16/02/2026 | “Dispõe sobre o Pacto Municipal Contra o Feminicídio, estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providencias.” |