Projeto de Lei Nº 33/2026
Data: 05/02/2026
Processo: 50/2026
Protocolo: 04449/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2 | .docx | 10/02/2026 | 1,6 MB | |
| Projeto de Lei 2 - Documento Assinado | 11/02/2026 | 477,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 10/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
|
| Parecer das Comissões Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 13/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.
Autoria: YACER ISSA KOURANI, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Votação |