Parecer das Comissões Nº 258/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 08/06/2026
Protocolo: 13649/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 -
SUMULA: Estabelece que a negligência no controle de parasitas em animais configura maus-tratos no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 177-2026 - PL 029-2026 - JUS - FIN - MEI | .docx | 08/06/2026 | 168 KB | |
| 177-2026 - PL 029-2026 - JUS - FIN - MEI - Documento Assinado | 25/06/2026 | 586,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 03/02/2026 | SUMULA: Estabelece que a negligência no controle de parasitas em animais configura maus-tratos no Município de Itapevi e dá outras providências. |