Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2025
Tipo: Total
Data: 08/01/2026
Protocolo: 00142/2026
Situação: Tramitando
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCOS FERREIRA GODOY
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO TOTAL PL 240.2025 | 06/01/2026 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 26/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2025 | 12/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi.
Autoria: YACER ISSA KOURANI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 240/2025 | 29/04/2025 | Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Votação |