Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 346/2025
Tipo: Total
Data: 23/10/2025
Protocolo: 18598/2025
Situação: Tramitando
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCOS FERREIRA GODOY
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 346/2025 - Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto Total ao PL 346 | 23/10/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 346/2025 | 13/06/2025 | Institui o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itapevi, e dá outras providências. |