Projeto de Lei Nº 485/2025
Data: 30/09/2025
Processo: 659/2025
Protocolo: 17316/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Institui a” Semana da Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/09/2025 | 413,5 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Verificar nessa egrégia procuradoria, a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei e competência.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |