Projeto de Lei Nº 418/2025
Data: 11/08/2025
Processo: 556/2025
Protocolo: 14142/2025
Situação: Apenso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Itapevi, medidas de prevenção e combate à adultização e à exposição sexual precoce de crianças e adolescentes nos meios digitais e presenciais, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/08/2025 | 403,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 290/2025 | 26/05/2025 |
“Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção à Pedofilia na Internet e da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia na Internet, e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Leitura |