CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Projetos de Lei (77)

Nº 128/2024 - 22/10/2024 - Concede denominação de Rua Ana Costa dos Santos a atual Estrada Lagoa de Itapeva, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências.

Nº 127/2024 - 22/10/2024 - Concede denominação de Rua Rita de Souza Pires Amorim a atual Estrada dos Pinheiros, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências.

Nº 125/2024 - 14/10/2024 - DISPÕE SOBRE O ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988.

Nº 111/2024 - 26/08/2024 - Concede denominação de Rua Ângela Dias Gentil a atual Estrada Jaguaruana, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências.

Nº 106/2024 - 09/08/2024 - Concede denominação de Avenida Celso de Paula a atual Estrada Lagoa dos Patos, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências.

Nº 78/2024 - 18/06/2024 - Concede denominação de Zilma Antônio de Oliveira a atual Rua Brasil (Antiga Estrada 29), localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências.

Nº 65/2024 - 28/05/2024 - Concede denominação de Rua Maria Luiza do Nascimento a atual Estrada das Laranjeiras, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências.

Nº 57/2024 - 06/05/2024 - Revoga a Lei no 3.347, de 25 de abril de 2024 e dá outras providências

Nº 50/2024 - 15/04/2024 - “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o “Fundo Municipal Antirracismo” e dá outras providencias”.

Nº 49/2024 - 11/04/2024 - Institui no calendário Municipal e oficial de eventos do município de Itapevi o – “ Dia Municipal do Combate ao Racismo; “ a ser realizado anualmente, no dia 21 de março, e dá outras providências.

Nº 48/2024 - 11/04/2024 - “Autoriza o Poder Executivo a Criar o “SOS – DENÙNCIA RACIAL”, e dá outras providencias”.

Nº 127/2023 - 31/07/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a Dispor sobre infrações administrativas por atos de Racismo nos Equipamentos Esportivos, e dá outras providencias”.

Nº 114/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Turênia a atual Rua 11 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 113/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Peônia a atual Rua 10 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 112/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Lótus a atual Rua 9 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 111/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Jacinto a atual Rua 8 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 110/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Lisianto a atual Rua 7 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 109/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Gérbera a atual Rua 6 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 108/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Ciclame a atual Rua 5 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 107/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Cinerária a atual Rua 4 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 106/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Cravina a atual Rua 3 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 105/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Amarílis a atual Rua 2 situada no loteamento denominado Colinas do Vale.”

Nº 104/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Órion a atual Rua 4 situada no loteamento denominado Centro Logístico, Rodovia Presidente Castelo Branco.”

Nº 103/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Pégaso a atual Rua 3 situada no loteamento denominado Centro Logístico, Rodovia Presidente Castelo Branco.”

Nº 102/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Fênix a atual Rua 2 situada no loteamento denominado Centro Logístico, Rodovia Presidente Castelo Branco.”

Nº 101/2023 - 23/06/2023 - SÚMULA “Denomina Rua Andrômeda a atual Rua 1 situada no loteamento denominado Centro Logístico, Rodovia Presidente Castelo Branco.”

Nº 58/2023 - 10/04/2023 - “Autoriza o Poder Executivo junto à Secretaria de Educação e as instituições de Ensino de nosso município a contratarem Profissionais de Segurança especializada e da outras providencias”.

Nº 167/2022 - 07/10/2022 - Autoriza a Criação de “Programa afim de estabelecer o atendimento multidisciplinar acolhedor e terapêutico para as mulheres Mastectomizadas ou em tratamento de quimioterapia ou radioterapia contra o câncer de mama no Sistema de Saúde. ” em nosso município e dá outras providencias.

Nº 166/2022 - 05/10/2022 - Autoriza a Criação de “Programa de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa em qualquer situação e no ambiente de Trabalho. ” em nosso município e dá outras providências.

Nº 158/2022 - 23/09/2022 - Autoriza a Criação de “Folga Anual para os Servidores Públicos Municipais do Município de Itapevi, no dia de seu Aniversário.” e dá outras providencias.

Nº 157/2022 - 20/09/2022 - Autoriza a Criação de “Obrigatoriedade na Realização de Sessão de Cinema Adaptada a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Suas Famílias." em nosso município e dá outras providencias.

Nº 143/2022 - 02/09/2022 - Autoriza a Criação de “Programa Municipal e Permanente de Enfrentamento e Combate ao Tabagismo. ” em nosso município e dá outras providencias.

Nº 141/2022 - 01/09/2022 - SÚMULA “ Denomina Praça do Nordestino Deputado José Masci de Abreu, à atual Praça do Nordestino localizada na Avenida Feres Nacif Chaluppe nº102, no loteamento COHAB Setor D, e dá outras providencias”.

Nº 135/2022 - 15/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas do nosso município a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares, na forma que especifica e da outras providências.

Nº 134/2022 - 15/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer a criação do Auxilio Aposentadoria destinado aos cães aposentados e doados, do Canil da Guarda Civil Municipal do município na forma que especifica e da outras providências.

Nº 122/2022 - 05/07/2022 - Autoriza a Criação do “Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas Municipais. ”e dá outras providencias.

Nº 108/2022 - 14/06/2022 - “Concede denominação de “Luciano José de Oliveira“ ao equipamento público (Parque da COHAB”), situada na Avenida Pedro Paulino, no bairro da COHAB, nesta urbe”.

Nº 93/2022 - 30/05/2022 - Concede denominação de Rua Zilda Zulema Salvador a atual Rua Eulália, localizada no Bairro do Jardim Julieta – Itapevi – SP, e dá outras providências.

Nº 84/2022 - 16/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir Gratificação pelo Exercício em Equipes Especializadas (ROMU, ROM e CANIL) da Guarda Civil Municipal de Itapevi e dá outras providencias.

Nº 83/2022 - 16/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir Prêmio de Desempenho em Segurança e Mobilidade Urbana e dá outras providencias.

Nº 81/2022 - 12/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Concurso Beleza Negra Anualmente em Nossa Municipalidade, e dá outras providências.

Nº 76/2022 - 09/05/2022 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ITAPEVI, DO DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL OU SENADOR O QUAL DESTINOU A EMENDA PARLAMENTAR PARA O EQUIPAMENTO INAUGURADO.

Nº 49/2022 - 05/04/2022 - Dispõe sobre a “Semana da Economia de Luz” no município de Itapevi.

Nº 48/2022 - 05/04/2022 - Institui o programa de combate ao Bullying e Cyberbullying no município de Itapevi.

Nº 47/2022 - 05/04/2022 - Dispõe sobre o ingresso de Animais Domésticos e de Estimação em Hospitais Públicos, Privados, Clínicas da Família e Ambientes Terapêuticos e de tratamento no município de Itapevi.

Nº 46/2022 - 05/04/2022 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que específica no município de Itapevi.

Nº 266/2021 - 17/11/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas com cardápio em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimento de atendimento ao consumidor situados no município de Itapevi.

Nº 234/2021 - 14/10/2021 - Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher Itapeviense no âmbito do município de Itapevi.

Nº 188/2021 - 08/09/2021 - Dispõe sobre a autorização para o poder executivo inserir nas diretrizes e bases da educação do município de Itapevi, a educação bilíngue de surdos, como uma modalidade de ensino independente.

Nº 132/2021 - 10/08/2021 - Dispõe sobre a criação do Título Empresa Amiga do Idoso no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 131/2021 - 10/08/2021 - Institui no calendário municipal e oficial de eventos do município de Itapevi o - " Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas; " a ser realizado anualmente, no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira greve global pelo clima e dá outras providências - Itapevi - SP.

Nº 31/2021 - 16/02/2021 - Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo desenvolver um Programa de Combate ao Racismo Estrutural, e dispor sobre o Combate desta modalidade de Discriminação Racial nas organizações públicas e privadas de nosso município, e dá outras providências.

Nº 30/2021 - 16/02/2021 - Dispõe sobre a criação Certificado Empresa Amiga do Surdo.

Nº 10/2021 - 26/01/2021 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Educação e Prevenção ás Drogas (GEPAD) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Itapevi - Itapevi - SP.

Nº 3/2021 - 25/01/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate a importunação sexual no Transporte Coletivo do município de Itapevi, e dá outras providências

Nº 2/2021 - 25/01/2021 - Dispõe sobre a autorização para o poder executivo conceder Pró-Labore para os policiais militares pertencentes ao efetivo da 3ª CIA do 20º BPM/M em Itapevi, e dá outras providencias.

Nº 78/2020 - 22/10/2020 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRORROGANDO O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2160, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012 E PRORROGAÇÃO POSTERIOR DADA PELA REDAÇÃO DA LEI N.º 2416/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.

Nº 47/2020 - 13/03/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, a disponibilizarem cadeiras de rodas aos idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

Nº 26/2020 - 30/01/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, a colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Nº 184/2019 - 07/10/2019 - Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 147/2019 - 13/08/2019 - Introduz a obrigatoriedade da execução do canto do Hino Nacional nas escolas Municipais, Públicas e Privadas de nosso Município.

Nº 138/2019 - 05/08/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no Município e dá outras providências.

Nº 134/2019 - 25/07/2019 - Institui no calendário municipal e oficial de eventos do município de Itapevi a - festa dos tabernáculos e dá outras providências.Institui no calendário municipal e oficial de eventos do município de Itapevi a - festa dos tabernáculos e dá outras providências.

Nº 115/2018 - 10/09/2018 - Proíbe as cores azul e branca como de uso permanente pelos órgãos públicos do Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 31/2018 - 12/03/2018 - Dispõe sobre a oficialização da concessão do uso do terreno e de toda estrutura localizada na Estrada do Itaqui, 339-363, Condomínio Nova São Paulo a corporação da Guarda Civil Municipal de Itapevi por 99 anos prorrogável pelo mesmo período.

Nº 176/2017 - 26/10/2017 - Oficialização da Nomenclatura da Rua Rio Jordão, Jardim Santa Rita

Nº 166/2017 - 28/09/2017 - Oficilização da Nomenclatura Estrada das Ostras, Chacara Mont Serrat

Nº 156/2017 - 29/08/2017 - Dispõe sobre o Cadastro do Motociclista entregador no Município de Itapevi.

Nº 153/2017 - 28/08/2017 - Dispõe sobre a oficialização da nomenclatura do logradouro denominado Estrada Aurora Coelho de Andrade no Bairro Quatro Encruzilhada.

Nº 100/2017 - 08/06/2017 - Institui no âmbito do Município de Itapevi o Mês "junho Vermelho", dedicado a campanha de incentivo a doação de Sangue e da outra providencias".

Nº 93/2017 - 29/05/2017 - Institui o Programa Permanente Educação para o Trânsito

Nº 88/2017 - 17/05/2017 - Institui no Calendário Municipal, a "Semana Municipal do Trânsito".

Nº 44/2017 - 20/02/2017 - Mudança de Nomenclatura GCM

Nº 41/2017 - 16/02/2017 - Farmacia 24 Horas

Nº 34/2017 - 13/02/2017 - Dispõe sobre a criação do calendário de atividades em comemoração ao dia do Servidor Público Municipal de Itapevi.

Nº 31/2017 - 10/02/2017 - Centro de Referencia do Deficiente Fisico

Nº 18/2017 - 06/02/2017 - Dispõe sobre promoção "post-morten" ao profissional da Guarda Civil Municipal de Itapevi que vier a falecer no desempenho de suas atividades e de outras providências.