Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2025
Tipo: Total
Data: 09/02/2026
Protocolo: 04780/2026
Situação: Tramitando
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 155/2025 -
“Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| VETO TOTAL A PL 155 | 09/02/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 12/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 | 11/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - “Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.”
Autoria: YACER ISSA KOURANI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 155/2025 | 03/04/2025 | “Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Votação |