Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025
Tipo: Parcial
Data: 04/08/2026
Protocolo: 18738/2026
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 545 Mensagem 068 de 2026 - Veto Parcial - Autografo 73-2026 | 06/08/2026 | 763,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 337/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025 | 14/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 545/2025 | 10/11/2025 | Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/08/2026 | Leitura |