Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2025
Processo: 740/2025
Protocolo: 19075/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO OFICIAL AOS LOTES E EDIFICAÇÕES LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO MUNICIPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 080 de Lei Complementar- REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - NR OFICIAIS- SDU | 03/11/2025 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1530/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 04/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO OFICIAL AOS LOTES E EDIFICAÇÕES LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO MUNICIPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: YACER ISSA KOURANI, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/10/2025 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (16) - FABIO DE FREITAS, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, YACER ISSA KOURANI, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, AFONSO DA SILVA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, DONIZETTI DIAS CARVALHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, IVONILDO ANDRADE DA HORA, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, ERONDINA FERREIRA GODOY
Ausente (1) - MARIZA MARTINS BORGES
Resultado: Aprovado