Projeto de Lei Nº 528/2025
Data: 03/11/2025
Processo: 735/2025
Protocolo: 19063/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: “Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no âmbito do Município de Itapevi, nos termos da Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/11/2025 | 402,7 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Solicitar, parecer sobre a constitucionalidade e legalidade e competência ao projeto.
Resposta: 02/12/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 528/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parcere ao Pl 528/2025
Resposta: 04/02/2026
Complemento: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 72/2026 ao Projeto de Lei Nº 528/2025 | 16/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 528/2025 - “Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no âmbito do Município de Itapevi, nos termos da Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências”
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 528/2025 | 17/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 528/2025 - “Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no âmbito do Município de Itapevi, nos termos da Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (12) - FABIO DE FREITAS, MARIZA MARTINS BORGES, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, YACER ISSA KOURANI, AFONSO DA SILVA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, IVONILDO ANDRADE DA HORA, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Ausente (5) - PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, DONIZETTI DIAS CARVALHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, ERONDINA FERREIRA GODOY, AKDENIS MOHAMAD KOURANI
Resultado: Aprovado