Projeto de Lei Nº 522/2025
Data: 22/10/2025
Processo: 711/2025
Protocolo: 18441/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Enchentes, estabelece diretrizes e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o tema
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI -Combate as Enchentes | 31/10/2025 | 391,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 225/2025 ao Projeto de Lei Nº 522/2025 | 03/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Enchentes, estabelece diretrizes e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o tema
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 522/2025 | 09/02/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Enchentes, estabelece diretrizes e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o tema |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Votação |