Projeto de Lei Nº 517/2025
Data: 17/10/2025
Processo: 706/2025
Protocolo: 18169/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Institui a Política Municipal de Apoio à Saúde Mental nas escolas e ambientes de trabalho públicos do Município de Itapevi, com foco em ações preventivas no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2025 | 385,7 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue projeto para parecer referente a constitucionalidade e legalidade.
Resposta: 11/11/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |