Parecer Jurídico - CPL Nº 44/2025
Data: 19/12/2025
Processo: 681/2025
Protocolo: 21935/2025
Situação: Não especificado
Autoria: RAFAEL AUGUSTO SASAKI NEVES
Assunto: Segue parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/12/2025 | 416 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 502/2025 | 07/10/2025 |
Dispõe sobre a criação da política de atenção à saúde mental dos profissionais da segurança pública, e dá outras providências.
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS |