Projeto de Lei Nº 277/2025
Data: 20/05/2025
Processo: 341/2025
Protocolo: 08557/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/05/2025 | 536,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 02/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 09/02/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Itapevi e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Votação |