Parecer das Comissões Nº 223/2026 ao Projeto de Lei Nº 184/2025
Data: 18/05/2026
Protocolo: 11790/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Altera a redação do Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.459, de 19 de março de 2025, que estabelece que todo projeto legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 134-2026 - PL 184-2025 - JUS - FIN - ORD | .docx | 18/05/2026 | 222,6 KB | |
| 134-2026 - PL 184-2025 - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 25/06/2026 | 711,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 184/2025 | 10/04/2025 | Altera a redação do Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.459, de 19 de março de 2025, que estabelece que todo projeto legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). |