CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Projetos de Lei (51)

Nº 125/2024 - 14/10/2024 - DISPÕE SOBRE O ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988.

Nº 57/2024 - 06/05/2024 - Revoga a Lei no 3.347, de 25 de abril de 2024 e dá outras providências

Nº 10/2024 - 07/02/2024 - Cria a galeria de Vice-Prefeitos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapevi.

Nº 123/2023 - 21/07/2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Itapevi

Nº 90/2023 - 22/05/2023 - Autoriza o Poder Executivo sobre a Criação do Programa de Atenção da Violência contra a Mulher, contendo Organização de banco de dados Municipal em Itapevi, e Divulgação Periódica norteando Politicas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência.

Nº 81/2023 - 11/05/2023 - “Autoriza o Poder Executivo sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências. ”

Nº 198/2022 - 23/11/2022 - Concede denominação de Rua Manoel de Jesus, na Rua Groselhas na Chácara Vitápolis e dá outras providências.

Nº 145/2022 - 02/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal vermelho no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providencias. ”

Nº 144/2022 - 02/09/2022 - “Dispõe sobre critérios para Desembarque de Mulheres fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de Transporte Coletivo do Município de Itapevi e dá outras providencias. ”

Nº 138/2022 - 29/08/2022 - Concede denominação de Rua Rosa Nazaria de Oliveira à atual Rua Aurea localizada no Jardim Vitápolis e dá outras providências.

Nº 132/2022 - 09/08/2022 - “ Autoriza o Poder Executivo Criar um espaço público para cães- “Espaço Pet” em praças e parques no Município de Itapevi e dá outras providências. ”

Nº 128/2022 - 21/07/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de Hospital Público Veterinário no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 127/2022 - 21/07/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a construção de um Orquidário Municipal de Itapevi e dá outras providencias

Nº 108/2022 - 14/06/2022 - “Concede denominação de “Luciano José de Oliveira“ ao equipamento público (Parque da COHAB”), situada na Avenida Pedro Paulino, no bairro da COHAB, nesta urbe”.

Nº 89/2022 - 23/05/2022 - Concede denominação Doraci Carneiro dos Santos ao Conselho Tutelar de Itapevi e dá outras providências.

Nº 79/2022 - 11/05/2022 - Regulamenta Serviços de Motoboy no Município de Itapevi e dá outras providencias. ”

Nº 75/2022 - 06/05/2022 - Concede denominação Dácio Borges de Souza à Futura Creche que será construída entre as Ruas Jambos, Mangabas e Gaivotas (local onde será construída a Creche no Jardim Vitápolis) e dá outras providências.

Nº 69/2022 - 25/04/2022 - Dispõe sobre criação de espaço público para cães - Cachorrodromos em praças e parques no Município de Itapevi e dá outras providencias. ”

Nº 34/2022 - 17/03/2022 - “Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapevi e dá outras providencias. ”

Nº 220/2021 - 29/09/2021 - Institui homenagem aos servidores públicos municipal aposentados, e da outras providencias.

Nº 141/2021 - 20/08/2021 - Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 136/2021 - 17/08/2021 - Dispõe sobre instalação de placas informativas com o itinerário das linhas urbanas nas paradas e terminas de ônibus e dá outras providencias.

Nº 130/2021 - 06/08/2021 - Dispõe sobre Regularização e Adequação das feiras livres, e dá outras providencias.

Nº 125/2021 - 03/08/2021 - Concede denominação de Rua Augusto Costa Vieira à atual Viela sem denominação localizada no Bairro Dr. Vila Cardoso - Itapevi - SP, e dá outras providências

Nº 123/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre Regularização e Adequação das feiras livres, e dá outras providencias.

Nº 120/2021 - 29/07/2021 - Concede denominação de Rua Cristiane do Nascimento Cabral à atual Rua Rouxinol localizada no Bairro Chácara Santa Cecilia - Itapevi - SP, e dá outras providências

Nº 91/2021 - 15/06/2021 - Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida em vias públicas municipais.

Nº 86/2021 - 08/06/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Voluntários das Escolas Públicas Situadas no Município de Itapevi.

Nº 85/2021 - 08/06/2021 - Dispõe sobre a criação Programa Banco de empregos para a juventude, no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 51/2021 - 11/03/2021 - Dispõe sobre criação de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde - e seus familiares no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 47/2021 - 05/03/2021 - Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas que, possibilitará o abatimento de ISS e de IPTU devido por doadores de valores, bens, equipamentos e insumos essenciais ao combate de emergência reconhecido pelo Governo Federal, Estadual e Municipal em decorrência da pandemia de Corona vírus - COVID19

Nº 43/2021 - 03/03/2021 - Dispõe sobre a Isenção de pagamento de Taxa referente ao sistema de estacionamento rotativo denominado (Zona Azul) do Município de Itapevi nos Estabelecimentos Públicos de Saúde tais como, Pronto Socorro; Ame; Unidade Básica de Saúde; Hospitais dentre outros.

Nº 42/2021 - 02/03/2021 - Concede denominação de Rua Benvinda de Brito Silveira à atual Rua Cajamangas localizada no Bairro Jardim Vitápolis - Itapevi - SP, e dá outras providências.

Nº 32/2021 - 22/02/2021 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Projeto Creche Parceira da Família, onde fica estabelecido o atendimento as crianças assistidas nas creches municipais em período de 12 meses, no município de Itapevi!

Nº 27/2021 - 12/02/2021 - Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 26/2021 - 05/02/2021 - Dispõe sobre agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais nas Unidades de Saúde do Município de Itapevi.

Nº 25/2021 - 05/02/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos adolescentes em situação de acolhimento no município de Itapevi, serem incluídos no mercado de trabalho ou em curso profissionalizante, visando o crescimento e o aperfeiçoamento profissional, bem como redução do tempo ocioso.

Nº 8/2021 - 25/01/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais particulares do Município de Itapevi informar imediatamente as autoridades competentes sobre pacientes vitimas de violências.

Nº 31/2020 - 07/02/2020 - Dispõe sobre Isenção e Prazo de Tolerância para a taxa da Zona Azul.

Nº 177/2019 - 19/09/2019 - Institui na Cidade de Itapevi, o mês de dezembro, dedicado a ações de conscientização sobre câncer de pele.

Nº 176/2019 - 19/09/2019 - Institui na Cidade de Itapevi, o mês de março, dedicado a ações de conscientização sobre câncer do colo de útero.

Nº 175/2019 - 13/09/2019 - Concede denominação de Viela Luiz Fernandes de Souza Barreto à atual Travessa conhecida como Viela Regina localizada no Bairro Jardim Julieta - Itapevi - SP, e dá outras providências.

Nº 42/2019 - 08/03/2019 - DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER E PARQUES DE DIVERSÕES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/2019 - 08/03/2019 - Dispõe sobre a autorização de fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele.

Nº 123/2018 - 19/10/2018 - Institui a criação do Programa Horta Comunitária Educativa, conforme específica.

Nº 101/2018 - 14/08/2018 - Concede denominação de Areninha Juvencio José da Silva à Praça desportiva localizada entre a Rua Sideral e Rua Ameríndia no Bairro Jardim Vitápolis - Itapevi - SP, e dá outras providências.

Nº 75/2018 - 05/07/2018 - Concede denominação de Praça Maximiano Francisco de Carvalho á atual Praça (sem denominação) localizada na Rua Afeganistão no Bairro Jardim Alabama - Itapevi - SP, e dá outras providências.

Nº 9/2018 - 15/01/2018 - Fica proibido o corte residencial e comercial do fornecimento de água e energia elétrica sábados, domingos, vésperas e dia de feriados pelas Concessionárias por falta de pagamento desses serviços, e dá outras providências.

Nº 130/2017 - 19/07/2017 - "Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município e dá outras providencias"

Nº 86/2017 - 11/05/2017 - Determina que as Concessionárias e Permissionárias dos Serviços Públicos de Distribuição de energia, façam o remanejamento de postes alocados em pista de rolamento e postes que estejam obstruindo entradas de imóveis.

Nº 15/2017 - 25/01/2017 - Institui no Município de Itapevi a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos "Castra Móvel" nos Bairros, acompanhada de ações educativas sobre posse responsável de animais e dá outras providências.