CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Projetos de Lei (86)

Nº 115/2024 - 13/09/2024 - Concede denominação de Bairro Recanto dos Pássaros ao atual Bairro Nova Cotia, neste município e dá outras providências.

Nº 64/2024 - 24/05/2024 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO “QUEBRA CABEÇA” NO SOLO E NAS PLACAS INDICATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 4/2024 - 25/01/2024 - Concede denominação de CEMEB MAGDA APARECIDA CAVANHA à escola CEMEB do Jardim Rosemary, localizada na Rua Serra do Norte – 155 – Jardim Rosemary, e dá outras providências.

Nº 234/2023 - 10/11/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Nº 53/2023 - 17/03/2023 - Concede denominação de Rua Valter Pereira da Silva a atual Rua Valencia – Chácara Lagoinha, neste município e dá outras providências.

Nº 49/2023 - 10/03/2023 - Concede denominação de Travessa Job Gomes de Araújo a atual Travessa Brasil para Cristo – Jardim Rainha, neste município e dá outras providências

Nº 196/2022 - 18/11/2022 - “Altera o Parágrafo único do Art.1º da Lei nº 238/1975 que “Dispõe sobre autorização para aquisição e doação de Óculos” . ”

Nº 195/2022 - 18/11/2022 - “Altera a Súmula e o Art.1º da Lei nº 878/1989 que “Dispõe sobre acesso a cargos e empregos públicos de pessoas portadoras de deficiência física” . ”

Nº 194/2022 - 18/11/2022 - “Altera a súmula o Art.1º e o Art. 2º da Lei nº 1132/1993 que “Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos, e deficientes em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços similares e dá outras providências” . ”

Nº 193/2022 - 18/11/2022 - “Altera a súmula, o Caput e o Parágrafo único do Art.1º, o Caput e os incisos I e III do Art. 2º, o Art.3º, o Art.4º, o Art.6º, o Art.7º, o Art.8º, o Art.10º, o Art.11º, o Art.12º, o Art.13º, o Art.14º e o Art.15º da Lei nº 1577/2002 que “Dispõe sobre condições que facilitem o acesso e permanência dos portadores de deficiência físicas nos locais que especifica” . ”

Nº 192/2022 - 18/11/2022 - “Altera a Súmula e o Art.1º da Lei nº 1631/2003 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios para uso dos visitantes portadores de deficiência física” . ”

Nº 191/2022 - 18/11/2022 - “Altera o Art.1º, o Art. 2º e o Art.3º da Lei nº 2302/2015 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da fila prioritária pelos portadores de doença renal crônica (DRC), nos estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas e órgãos públicos, em todo o município de Itapevi, e dá outras providências” . ”

Nº 190/2022 - 18/11/2022 - “Altera o Art.1º e o Art. 2º da Lei nº 2403/2015 que “Dispõe sobre a preferência de vaga para o aluno com deficiência locomotora nas escolas municipais mais próximas de sua residência e dá outras providências” . ”

Nº 189/2022 - 18/11/2022 - “Altera o Inciso I do §2º do Art.2º da Lei nº 2.504/2017 que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social” . ”

Nº 188/2022 - 18/11/2022 - “Altera a súmula e o Art.1º da Lei nº 2.737/2019 que “Dispõe sobre a disponibilização de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Itapevi” . ”

Nº 184/2022 - 09/11/2022 - Concede denominação de Rua Pedro Ferreira da Silva ao atual trecho da Rua Serra dos Apiacas com o prolongamento da Rua Serra dos Gradaus – Parque Wey, neste município e dá outras providências

Nº 181/2022 - 04/11/2022 - Concede denominação de Praça Humberto Ferreira Santana, a atual Praça localizada entre a Rua Andorra alt. nº 182A e a Rua Professora Maria Zibina de Carvalho alt. nº 37-Jardim Santa Rita, neste município e dá outras providências.

Nº 172/2022 - 17/10/2022 - Concede denominação de Viela Maria Alexandre do Nascimento a atual Viela 1 localizada na Av. Giácomo Silicani (atrás da Padaria Roberta) com a Rua Vitório Silicani – Jardim Itapoã -Cohab, neste município e dá outras providências.

Nº 123/2022 - 05/07/2022 - Reconhece o Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiências Ocultas

Nº 108/2022 - 14/06/2022 - “Concede denominação de “Luciano José de Oliveira“ ao equipamento público (Parque da COHAB”), situada na Avenida Pedro Paulino, no bairro da COHAB, nesta urbe”.

Nº 91/2022 - 27/05/2022 - Concede denominação de Escadão Bartolomeu Araújo de Andrade ao atual Escadão localizado na Av. Ana Araújo de Castro alt. 56 com a Rua Vitório – Jardim Julieta, neste município e dá outras providências.

Nº 35/2022 - 21/03/2022 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.982/2021 de 16 de dezembro de 2021, em sua redação e dá outras providências.

Nº 249/2021 - 27/10/2021 - Concede denominação da Viela Candido dos Santos localizada entre a Rua Isabel altura do nº 75 e a Rua Norma altura do nº 10, no Jardim Julieta no perímetro urbano do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 224/2021 - 01/10/2021 - "Estabelece normas para a exploração de transporte individual de passageiros em veículos providos de taxímetro - Taxi no município de Itapevi e dá outras providências".

Nº 176/2021 - 02/09/2021 - Concede denominação de logradouro público de Rua Sebastião Rosalino - a atual Rua compreendida entre o Sistema de controle de enchentes urbanas (Piscinão), a Praça do Povo e a Escola Estadual Professor José Sergio Pereira no Parque Suburbano neste município, e dá outras providências.

Nº 83/2021 - 02/06/2021 - Concede denominação de Praça Antenor Angelo Quaglio à atual Praça Central localizada na Av. Rubens Caramez nº 1500 - Vila Aurora, neste município e dá outras providências

Nº 204/2019 - 08/11/2019 - Concede denominação de Rua José Martins à atual Estrada de Servidão, que se inicia no lado direito da Estrada Lucinda de Jesus Silva (altura da Igreja São João Batista), no sentido de quem segue em direção a Estrada Elias da Costa, localizado no Bairro Quatro Encruzilhadas, e dá outras providências.

Nº 200/2019 - 01/11/2019 - Altera a Lei nº 2.570, de 03 de julho de 2018.

Nº 199/2019 - 01/11/2019 - Denomina Rua Pedro Fonseca de Oliveira trecho da atual Rua Eufrásia do Prado Soares, localizada no bairro Quatro Encruzilhadas, neste Município.

Nº 135/2019 - 29/07/2019 - Altera a Lei nº 2.674, de 03 de maio de 2019.

Nº 122/2019 - 19/06/2019 - Institui Fevereiro Laranja - Campanha de conscientização sobre a Leucemia e dá outras Providências.

Nº 121/2019 - 19/06/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi a Semana da Gestão Pública, a ser realizada no mês de outubro.

Nº 120/2019 - 19/06/2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI A SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 116/2019 - 14/06/2019 - Requer informações da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Sr°Rosseli Soares da Silva, se existe estudos para aumentar a segurança dos alunos e professores dentro das escolas Estaduais do Município de Itapevi.

Nº 115/2019 - 14/06/2019 - Institui a campanha de incentivo à pratica de esporte paralímpicos, no município de Itapevi.

Nº 54/2019 - 03/04/2019 - Concede denominação de Rua José Camargo Ribeiro Filho à atual Rua Santa Cruz - Chácara Mont Serrat, e dá outras providências.

Nº 12/2019 - 28/01/2019 - Institui no calendário do Município de Itapevi a Semana de Empoderamento Feminino, e dá outra providencias .

Nº 152/2018 - 30/11/2018 - Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.549, de 24 de maio de 2018.

Nº 145/2018 - 23/11/2018 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Município de Itapevi para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, nos casos que específica, e dá outras providências.

Nº 144/2018 - 23/11/2018 - Dispõe sobre a denominação de logradouros do Municipio de Itapevi, numeração oficial dos imóveis do município, e dá outras providências

Nº 132/2018 - 05/11/2018 - Altera Lei 2551/2018.

Nº 124/2018 - 24/10/2018 - Concede denominação de Rua Derivaldo Lima Pires à atual Travessa 04 - Loteamento Reserva Roselândia, e dá outras providências.

Nº 112/2018 - 03/09/2018 - Concede denominação de Rua Benedicto Rubens Ribeiro à atual Rua Almiscar , e dá outras providências.

Nº 111/2018 - 03/09/2018 - Concede denominação de Rua Carmella da Veiga Ribeiro à atual Rua Alfazema, e dá outras providências.

Nº 108/2018 - 30/08/2018 - Institui o dia do Bem-Estar Animal e a Cãominhada no calendário oficial do município de Itapevi, e dá outras providencias.

Nº 89/2018 - 06/08/2018 - Concede denominação de Rua Ana Felipe de Jesus à atual Praça sem denominação, localizada entre a Rua Eulália e Rua Gaudêncio Barbosa, e dá outras providências.

Nº 73/2018 - 25/06/2018 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.549 de 24 de maio de 2018, alterada pela Lei 2.553 de 30 de maio de 2018

Nº 72/2018 - 21/06/2018 - Institui no calendário do Município de Itapevi a Semana de Proteção aos Animais, e dá outra providencias .

Nº 66/2018 - 07/06/2018 - Institui no calendário do Município de Itapevi a criação do Dia do Lions (Leonismo) .

Nº 64/2018 - 28/05/2018 - Altera a Lei 2.549 de 24 de maio de 2018

Nº 61/2018 - 24/05/2018 - Concede denominação de Rua Lisbe de Abreu Oliveira à atual Rua 02 - Loteamento Reserva Roselândia, e dá outras providências.

Nº 59/2018 - 22/05/2018 - Concede denominação de Rua Eufrásia do Prado Soares à atual Estrada dos Maciéis - Quatro Encruzilhadas, e dá outras providências.

Nº 54/2018 - 11/05/2018 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências

Nº 51/2018 - 03/05/2018 - Altera a Lei 2.539, de 25 de abril de 2018.

Nº 46/2018 - 20/04/2018 - Altera o Anexo I da Lei nº 2.369/2015

Nº 45/2018 - 19/04/2018 - Concede denominação de Rua Sargento José Rodrigues dos Santos à atual Travessa 01 - Loteamento Reserva Roselândia, e dá outras providências.

Nº 41/2018 - 13/04/2018 - Determina índice de reajuste referente ao ano de 2015 para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapevi/SP e dá outras providências.

Nº 128/2017 - 18/07/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Taxi Com Tarifa Compartilhada no Município de Itapevi e dá outras providências

Nº 85/2017 - 27/04/2017 - Cria o Programa de Municipal de Incentivo a Leitura - "TODO MUNDO LENDO".

Nº 84/2017 - 27/04/2017 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.816 de 05 de junho de 2013, em especial em seu artigo 5º, parágrafo único, que autoriza a utilização para transporte escolar de estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, dos veículos tipo ônibus/micro-ônibus obtidos junto a União Governo Federal - FNDE, para transporte escolar de alunos do ensino fundamental".

Nº 83/2017 - 27/04/2017 - "Institui a Semana do Livro, Leitura e Literatura no âmbito do Município de Itapevi, a ser realizada anualmente, na semana em que se comemora o dia nacional do livro - 29 de outubro, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências".

Nº 82/2017 - 27/04/2017 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE SETE DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI-SP".

Nº 81/2017 - 27/04/2017 - "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social".

Nº 80/2017 - 26/04/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Estrada do Pau Brasil, localizada no bairro Mont Serrat, neste município.

Nº 63/2017 - 21/03/2017 - Concede denominação de Rua Sargento José Rodrigues dos Santos à atual Rua Vitório-Jardim Julieta, e dá outras providências.

Nº 62/2017 - 20/03/2017 - Dispõe sobre a extinção de cargos e adequação da estrutura funcional da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências

Nº 54/2017 - 07/03/2017 - Denominação de Rua 16 - Condominio Vale do Sol II, para Sargento José Rodrigues dos Santos.

Nº 42/2017 - 17/02/2017 - Dispõe sobre a unificação da tabela de vencimentos dos funcionários públicos efetivos da Câmara Municipal de Itapevi, modifica os vencimentos dos funcionários públicos comissionados e altera a Lei da Escola do Parlamento e dá outras providências"

Nº 17/2017 - 03/02/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Estudante Universitário de Itapevi - "A Vez Universitário" e dá outras disposições.

Nº 14/2017 - 23/01/2017 - Concede denominação de Vereador Luciano de Oliveira Farias - Bolor ao prédio principal da Câmara Municipal de Itapevi

Nº 34/2016 - 25/05/2016 - Concede denominação de Rua Manoel Alves da Silva à atual Rua Serra do Cabral, e dá outras providências.

Nº 31/2016 - 06/05/2016 - Dispõe sobre a oficialização da Rua Quirino Soares de Camargo localizada no Bairro Quatro Encruzilhadas, neste município.

Nº 30/2016 - 06/05/2016 - Dispõe sobre a oficialização da Rua Joana Félix Leite localizada no Bairro Quatro Encruzilhadas, neste município.

Nº 1/2016 - 05/01/2016 - Dispõe sobre a criação de uma Campanha Semanal nas Escolas do Município quanto a aplicação de flúor bucal, bem como, palestras de conscientização.

Nº 124/2015 - 18/11/2015 - Concede denominação de Cemeb Emilia Rossi Luigi à atual Creche localizada na Rua Samantha - Pq.Wey, e dá outras providências

Nº 113/2015 - 29/10/2015 - Concede denominação de Rua Aparecida Abreu dos Santos à atual Rua 16 do loteamento Vale do Sol 2, e dá outras providências.

Nº 57/2015 - 26/06/2015 - criação de vereadores mirins

Nº 41/2015 - 26/05/2015 - Concede denominação de Rua Aparecida Abreu dos Santos à atual Rua dos Sulamericanos, bairro Parque Suburbano, e dá outras providências.

Nº 73/2014 - 01/08/2014 - Concede denominação de Rua Darcy Pinto de Oliveira à atual Rua Palmerina, bairro Vila São Francisco - Cohab, e dá outras providências

Nº 44/2014 - 15/04/2014 - Concede denominação de Rua José Firme Lins à atual Rua Serra do Curupira, bairro Jardim Rosimeire, e dá outras providências.

Nº 6/2014 - 10/01/2014 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Itapevi, o Dia do Peregrino, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de fevereiro e dá outras providências.

Nº 123/2013 - 29/11/2013 - Concede denominação de Rua Renato Paulo de Farias à atual Rua Rio Grande da Serra, bairro Jardim Santa Rita I, e dá outras providências.

Nº 120/2013 - 13/11/2013 - Concede denominação de Rua Benvinda Araújo da Silva, à atual Rua Serra de Tabatinga, bairro Jardim Rosemary, e dá outras providências.

Nº 43/2013 - 22/04/2013 - Dispõe sobre a sinalização por meio de pintura retrorreflexiva ou faixa refletiva das caçambas coletoras de entulhos, e dá outras providências.

Nº 38/2013 - 15/04/2013 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Itapevi, a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo - Via Sacra, a ser realizada durante a Semana Santa.

Nº 33/2013 - 11/04/2013 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Itapevi, a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo - Via Sacra, a ser realizada durante a Semana Santa