Expediente - 7ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 24/03/2026
Protocolo: 08656/2026
Assunto: ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Pauta | .docx | 24/03/2026 | 1,5 MB |
Matérias
Comissões
Projeto de Lei Nº 81/2026 de autoria de THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO: "Institui o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e demais condições que demandem atenção especial, no Município de Itapevi, com natureza exclusivamente consolidatória, declaratória e informativa, incluindo referências às principais normas estaduais e federais, sem criação de despesas, políticas públicas, programas ou atribuições ao Poder Executivo.".
Projeto de Lei Nº 82/2026 de autoria de MARINA DE CASTRO DORNELLAS: "SUMULA: Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos serviços municipais de segurança urbana e atendimento emergencial, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
".
Projeto de Lei Nº 83/2026 de autoria de MARIZA MARTINS BORGES: "“Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal Educando para o Trabalho”, e dá outras providências”.".
Projeto de Lei Nº 84/2026 de autoria de MARIZA MARTINS BORGES: "“Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre acidentes com escorpiões e animais peçonhentos”, e dá outras providências”.".
Projeto de Resolução Nº 9/2026 de autoria de Mesa Diretora 2025/2026: "Regulamenta o horário especial de trabalho dos servidores e servidoras municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.”".
Requerimentos
Requerimento Nº 264/2026 - Autor: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria competente sobre a realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário acerca da possibilidade de redução da distância mínima exigida para concessão do Passe Livre Estudantil, atualmente fixada em 2 (dois) quilômetros, para 1,4 km (um vírgula quatro quilômetros) entre a residência do estudante e o estabelecimento de ensino..
Requerimento Nº 265/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos para criação do projeto Saúde em Casa: Entrega de Medicamentos para Idosos. .
Requerimento Nº 266/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria responsável, para que seja realizado estudos sobre a Construção de Ecoponto no Bairro do Jardim Briquet – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 267/2026 - Autor: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: Súmula: “Requeiro informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS-SP) acerca da existência de estudos, tratativas ou iniciativas voltadas à implantação de uma unidade do Centro de Longevidade Ativa (CLA) no município de Itapevi.”.
Requerimento Nº 268/2026 - Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Marcos Ferreira Godoy (Teco), informações sobre o processo de regularização da rua chamada “terra vermelha” atrás da rua nova esperança na Vila da Paz.
Requerimento Nº 272/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: Requer que seja encaminhado à Secretaria de Governo a sugestão para o desenvolvimento do projeto "Cultura em Movimento", que visa incentivar eventos culturais nos bairros, como apresentações teatrais e oficinas artísticas de grafite, promovendo a inclusão cultural e o fortalecimento da identidade local..
Requerimento Nº 273/2026 - Autor: AKDENIS MOHAMAD KOURANI
Assunto: Solicita estudos do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, informações sobre abertura de um Viário Inteligente, no Bairro Ambuitá.
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Requerimento Nº 274/2026 - Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, sobre a construção de uma alça de acesso do Corredor Oeste para a rua Professor Dimarães Antônio Sandei..
Requerimento Nº 277/2026 - Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta casa de leis sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para a construção de uma creche municipal no Bairro Parque Suburbano..
Requerimento Nº 278/2026 - Autor: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, se há estudos para a Implantação de Unidade do ITMI-Brasil em Itapevi (SP). .
Requerimento Nº 279/2026 - Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria responsável, para que seja realizado estudos sobre a Construção de uma Escada Hidráulica em terreno pertencente a Sabesp, localizado entre a Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva altura do n°1965 e a Rua São Sebastião no Bairro do Jardim Briquet – Itapevi – SP. .
Requerimento Nº 281/2026 - Autor: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: Súmula: “Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal acerca da existência de estudos, projetos ou iniciativas voltadas à formalização de parcerias com a iniciativa privada para a criação de pontos de coleta destinados ao descarte adequado de lâmpadas, pilhas, baterias, baterias de celular e materiais similares no município de Itapevi.”.
Requerimento Nº 282/2026 - Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto:
Requer informações do Executivo, junto a Secretaria de Governo, estudo para a criação de programas de reforço escolar gratuito em parceria com instituições locais, com o objetivo de oferecer apoio pedagógico a alunos com dificuldades de aprendizado, contribuindo para a melhora do desempenho escolar e o combate à evasão escolar.
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Requerimento Nº 284/2026 - Autor: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Súmula: Requeiro informações do Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Família, que sejam prestadas informações, tendo em vista a resposta ao Ofício nº 5342/2025, na qual consta que: “faz parte do planejamento desta Pasta a descentralização de serviços socioassistenciais à população idosa, condicionada à disponibilidade orçamentária”, para implantação de novos Centros de Convivência do Idoso nos bairros Amador Bueno, Parque Suburbano e Cohab no município Itapevi.
Requerimento Nº 286/2026 - Autor: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a Secretaria de Mobilidade Urbana e o DEMUTRAN PARA QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA E A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DA USF DO JARDIM BRIQUET, ESPECIALMENTE QUANTO À PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR, TENDO EM VISTA QUE VEÍCULOS ESTACIONADOS DE FORMA INDEVIDA TÊM PREJUDICADO O USO ADEQUADO DAS VAGAS POR PACIENTES QUE NECESSITAM DO LOCAL PARA ATENDIMENTO, AS QUAIS FREQUENTEMENTE PERMANECEM OCUPADAS DE MANEIRA IRREGULAR..