Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Projetos de Lei (6)
Nº 33/2026 - 05/02/2026 - “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.
Nº 32/2026 - 05/02/2026 - "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 24 DE MAIO DE 2018, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2.827, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 E DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 519/2025 - 20/10/2025 - Revoga Lei Ordinária Nº 3.504/2025
Nº 59/2025 - 07/03/2025 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 24 DE MAIO DE 2018, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2.827, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 E DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 19/2025 - 07/02/2025 - PRORROGA OS EFEITOS DA LEI N.º 2.819, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº 13/2025 - 29/01/2025 - Altera a Lei Municipal 2.369, de 27 de novembro de 2015, em cumprimento à Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.