Projeto de Lei Nº 13/2025
Data: 29/01/2025
Processo: 28/2025
Protocolo: 02061/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera a Lei Municipal 2.369, de 27 de novembro de 2015, em cumprimento à Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Reajuste Hora Aula | .docx | 29/01/2025 | 328,8 KB | |
| Projeto de Lei Reajuste Hora Aula - Documento Assinado | 30/01/2025 | 516 KB | ||
| Documento Assinado | 30/01/2025 | 485,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 08/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Altera a Lei Municipal 2.369, de 27 de novembro de 2015, em cumprimento à Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Resultado: LIDO