CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 21/09/2026

Protocolo: 22220/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO

Assunto: "Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2026"

Tipo: Mesa

Data: 02/09/2026

Processo: 360/2026

Protocolo: 20610/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui o Período de Transição Administrativa para alteração, substituição ou dispensa de servidores designados para funções gratificadas, comissões e demais atribuições de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.”

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 347/2026

Protocolo: 20419/2026

Situação: Comissão de Mérito

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui a Política de Apoio Psicológico e Bem-Estar dos Servidores da Câmara Municipal de Itapevi.”

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 346/2026

Protocolo: 20418/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui a Folga de Aniversário aos servidores da Câmara Municipal de Itapevi.”

Documentos Relacionados: Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 35/2026

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 345/2026

Protocolo: 20417/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui a Política de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores da Câmara Municipal de Itapevi.”

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 344/2026

Protocolo: 20416/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui o Programa Câmara Talentos e cria o Banco de Talentos, Competências e Potencialidades dos Servidores da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 33/2026

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 343/2026

Protocolo: 20415/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui o Programa “Ideia que Transforma” no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, destinado ao incentivo, reconhecimento e implementação de ideias inovadoras apresentadas pelos servidores para o aprimoramento da gestão legislativa, e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 32/2026

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 342/2026

Protocolo: 20414/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui o Câmara LAB – Laboratório de Inovação Legislativa da Câmara Municipal de Itapevi, destinado à inovação, transformação digital, modernização administrativa e desenvolvimento de soluções para o Poder Legislativo, e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 31/2026

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 341/2026

Protocolo: 20413/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui a Academia Legislativa do Servidor, no âmbito da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Itapevi, estabelece a Política Permanente de Formação e Desenvolvimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 30/2026

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 340/2026

Protocolo: 20412/2026

Situação: Instruído com os Pareceres das Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui o Programa “Selo Setor Eficiente” no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, destinado ao reconhecimento das unidades administrativas que se destaquem pela eficiência, inovação, economicidade, sustentabilidade e qualidade dos serviços, e dá outras providências.”

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 339/2026

Protocolo: 20411/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui o Programa “Câmara Compartilha – Rede de Conhecimento Legislativo” e cria a Biblioteca Digital de Conhecimento Institucional no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 28/2026

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 338/2026

Protocolo: 20410/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui o Manual Geral do Servidor Legislativo e os Manuais Setoriais das Coordenadorias da Câmara Municipal de Itapevi, estabelece a Política de Padronização, Organização e Gestão dos Procedimentos Administrativos e dá outras providências.”

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 337/2026

Protocolo: 20409/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui o Programa “Câmara Acessível+”, destinado ao uso responsável de tecnologias digitais e inteligência artificial para ampliação da acessibilidade, inclusão e compreensão dos conteúdos e serviços da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.”

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 336/2026

Protocolo: 20408/2026

Situação: Comissão de Justiça

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui a Política Câmara do Futuro 360 – Política Integrada de Valorização do Servidor, Gestão do Conhecimento, Inovação, Eficiência, Transformação Digital e Acessibilidade da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.”

Tipo: Mesa

Data: 31/08/2026

Processo: 335/2026

Protocolo: 20407/2026

Situação: Instruído com os Pareceres das Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: “Institui a Política Permanente de Capacitação, Inovação e Uso Responsável da Inteligência Artificial no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, denominada “Inteligência Pública”, e dá outras providências.”