Projeto de Resolução Nº 38/2026
Tipo: Mesa
Data: 02/09/2026
Processo: 360/2026
Protocolo: 20610/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: “Institui o Período de Transição Administrativa para alteração, substituição ou dispensa de servidores designados para funções gratificadas, comissões e demais atribuições de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 478,4 KB |
