CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tipo: Bancada

Data: 20/03/2026

Processo: 121/2026

Protocolo: 08552/2026

Situação: Autuado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Regulamenta o horário especial de trabalho dos servidores e servidoras municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.”

Tipo: Mesa

Data: 13/03/2026

Processo: 106/2026

Protocolo: 08062/2026

Situação: Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dispõe sobre o Setor de Arquivo, Cria o Repositório
Virtual, Institui a Tabela de Temporalidade da Câmara
Municipal de Itapevi e dá outras providências.

Tipo: Mesa

Data: 13/03/2026

Processo: 105/2026

Protocolo: 08061/2026

Situação: Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Regula procedimentos para a classificação, registro e publicidade de documentos sigilosos na Câmara Municipal de Itapevi, adequando-se à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012 e Lei Municipal nº 2.578 de 27 de agosto de 2018.

Data: 23/02/2026

Protocolo: 06183/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO

Assunto: Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos: Projeto de Lei nº 025/2026 e Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2026

Data: 05/02/2026

Processo: 50/2026

Protocolo: 04449/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026, Parecer das Comissões Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026

Data: 05/02/2026

Processo: 49/2026

Protocolo: 04448/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 24 DE MAIO DE 2018, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2.827, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 E DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026, Parecer das Comissões Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026

Tipo: Bancada

Data: 05/02/2026

Processo: 48/2026

Protocolo: 04447/2026

Situação: Autuado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões Nº 53/2026 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026

Data: 03/11/2025

Protocolo: 19080/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO

Assunto: Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar Nº 15/2025, Nº 17/2025 e Nº 18/2025; Projeto de Lei Nº 532/2025; Projetos de Resolução Nº 065/2025, Nº 066/2025, Nº 067/2025 Nº 068/2025 e Nº 069/2025; e Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 053/2025

Tipo: Mesa

Data: 31/10/2025

Processo: 734/2025

Protocolo: 19014/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Altera a Resolução nº 09, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências

Tipo: Legislativo

Data: 31/10/2025

Processo: 723/2025

Protocolo: 18952/2025

Situação: Prejudicado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2018

Documentos Relacionados: Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025

Tipo: Mesa

Data: 30/10/2025

Processo: 719/2025

Protocolo: 18866/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dispõe sobre regulamentação da Resolução nº 7 de 20 de maio de 2014

Tipo: Mesa

Data: 29/10/2025

Processo: 717/2025

Protocolo: 18817/2025

Situação: Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dispõe sobre o cumprimento da do Art.3º da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e art. 4º da Lei Municipal n.º 3.433, de 18 de dezembro de 2024

Documentos Relacionados: Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 67/2025

Tipo: Mesa

Data: 29/10/2025

Processo: 716/2025

Protocolo: 18816/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Altera o art. 1º e 2º da Resolução nº 08/2019.

Tipo: Mesa

Data: 29/10/2025

Processo: 715/2025

Protocolo: 18815/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Altera o art.2º da Resolução n.º 2 de 2014 e o art.2º da Resolução n.º 7 de 2014

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2025

Processo: 718/2025

Protocolo: 18818/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Documentos Relacionados: Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025