Parecer das Comissões Nº 334/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Data: 14/09/2026
Protocolo: 21343/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 251-2026 - VETO PARCIAL ao PL 065-2026 - MANUTENÇÃO | .docx | 14/09/2026 | 167,1 KB | |
| 251-2026 - VETO PARCIAL ao PL 065-2026 - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 17/09/2026 | 411,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 | 04/08/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências. |