Projeto de Lei Nº 94/2026
Data: 31/03/2026
Processo: 131/2026
Protocolo: 09265/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos no Município de Itapevi e estabelece medidas de incentivo à fiscalização ambiental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 373,1 KB |
Tramitações
Remetente: SETOR DE APOIO AS COMISSOES
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue os projetos, para parecer Jurídico com relação a legalidade e constitucionalidade dos projetos.
Resposta: 04/05/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 05/05/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao PL 94/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao Pl 94/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 05/05/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos no Município de Itapevi e estabelece medidas de incentivo à fiscalização ambiental.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Leitura |