Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 131/2026
Protocolo: 10752/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos no Município de Itapevi e estabelece medidas de incentivo à fiscalização ambiental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 230,2 KB | ||
| 139 -26 - Pl 094-2026 - competência desfavorável | .docx | 05/05/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2026 | 31/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos no Município de Itapevi e estabelece medidas de incentivo à fiscalização ambiental. |