Projeto de Lei Nº 91/2026
Data: 30/03/2026
Processo: 128/2026
Protocolo: 09146/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: “Dispõe sobre a proteção e cuidados com o cão comunitário no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2026 | 395,8 KB |
Tramitações
Remetente: SETOR DE APOIO AS COMISSOES
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue os projetos, para parecer Jurídico com relação a legalidade e constitucionalidade dos projetos.
Resposta: 04/05/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 05/05/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao Pl 91/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao Pl 91/2026
Resposta: 16/07/2026
Complemento: Pareceres recebidos e anexados.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2026 | 05/05/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - “Dispõe sobre a proteção e cuidados com o cão comunitário no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.” Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 340/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2026 | 21/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - “Dispõe sobre a proteção e cuidados com o cão comunitário no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2026 | 22/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - “Dispõe sobre a proteção e cuidados com o cão comunitário no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (13) - FABIO DE FREITAS, MARIZA MARTINS BORGES, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, YACER ISSA KOURANI, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, AFONSO DA SILVA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, IVONILDO ANDRADE DA HORA, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, ERONDINA FERREIRA GODOY
Ausente (4) - AKDENIS MOHAMAD KOURANI, DONIZETTI DIAS CARVALHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Resultado: Aprovado