Parecer das Comissões Nº 310/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Data: 05/08/2026
Protocolo: 18588/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre o Espaço PCD em eventos públicos ou privados de acesso coletivo, realizados no Município de Itapevi, e estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer dos inconstitucionais-2026 | 05/08/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 20/02/2026 | Dispõe sobre o Espaço PCD em eventos públicos ou privados de acesso coletivo, realizados no Município de Itapevi, e estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências. |