Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2025
Processo: 739/2025
Protocolo: 19073/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 083 de Lei Complementar - CODIGO TRIBUTARIO- FINAL | 03/11/2025 | 292,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1529/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 04/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Autoria: YACER ISSA KOURANI, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 148/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 04/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/10/2025 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (16) - FABIO DE FREITAS, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, YACER ISSA KOURANI, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, AFONSO DA SILVA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, DONIZETTI DIAS CARVALHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, IVONILDO ANDRADE DA HORA, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, ERONDINA FERREIRA GODOY
Ausente (1) - MARIZA MARTINS BORGES
Resultado: Aprovado