Projeto de Lei Nº 526/2025
Data: 31/10/2025
Processo: 721/2025
Protocolo: 18949/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: “Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2025 | 395,8 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue processo para parecer jurídico sobre a competência e constitucionalidade e legalidade.
Resposta: 11/11/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 526/205
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao Pl 526/2025
Resposta: 04/02/2026
Complemento: ciente
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |