Projeto de Lei Nº 526/2025
Data: 31/10/2025
Processo: 721/2025
Protocolo: 18949/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: “Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2025 | 395,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
