Projeto de Lei Nº 456/2025
Data: 04/09/2025
Processo: 610/2025
Protocolo: 15799/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BEM DE USO DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 456 | 04/09/2025 | 723,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 202/2025 ao Projeto de Lei Nº 456/2025 | 15/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 456/2025 - " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BEM DE USO DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. "
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 456/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 456/2025 - " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BEM DE USO DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. "
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Votação |