Projeto de Lei Nº 446/2025
Data: 29/08/2025
Processo: 591/2025
Protocolo: 15419/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: “Institui no Calendário Oficial do
Município de Itapevi, o Dia Municipal de Luta das
Pessoas com Deficiências, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/09/2025 | 386,7 KB | ||
| Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi o Dia Municipal das Línguas Gestuais | .docx | 01/09/2025 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Constitucionalidade, Legalidade do Projeto e se tem vício de iniciativa.
Resposta: 22/09/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao pl 446/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao pl 446/2025
Resposta: 04/02/2026
Complemento: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 446/2025 | 24/09/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiências, e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 354/2026 ao Projeto de Lei Nº 446/2025 | 25/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiências, e dá outras providências.” Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 112/2026 ao Projeto de Lei Nº 446/2025 | 29/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiências, e dá outras providências.” Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |