Projeto de Lei Nº 420/2025
Data: 12/08/2025
Processo: 558/2025
Protocolo: 14219/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Cria programa de conscientização e acolhi-mento dos alunos da rede municipal contra violência às mulheres e dá outras providên-cias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/08/2025 | 385,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 420/2025 | 26/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 420/2025 - Cria programa de conscientização e acolhi-mento dos alunos da rede municipal contra violência às mulheres e dá outras providên-cias
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Leitura |