Projeto de Lei Nº 301/2025
Data: 29/05/2025
Processo: 367/2025
Protocolo: 09115/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02-COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS | .docx | 30/05/2025 | 1,6 MB | |
| 02-COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS | 02/06/2025 | 382,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 301/2025 | 05/06/2025 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 301/2025 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |