Projeto de Lei Nº 257/2025
Data: 09/05/2025
Processo: 316/2025
Protocolo: 08006/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo
Assunto: dispõe sobre alteração do artigo 17 da Lei nº 1.790, de 17 de abril de 2006
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Mensagem 027 de 2025- MPL | .docx | 09/05/2025 | 71,9 KB | |
Projeto 027 de Lei -MPL | .docx | 12/05/2025 | 87,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Autógrafo Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 257/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - dispõe sobre alteração do artigo 17 da Lei nº 1.790, de 17 de abril de 2006
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Leitura |