Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 12/03/2025
Processo: 102/2025
Protocolo: 04435/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: “Dispõe sobre ao prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA na Cidade de Itapevi”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2025 | 505,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 14/04/2025 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - “Dispõe sobre ao prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA na Cidade de Itapevi”.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Leitura |
Votações
5ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO